Encarregado de Dados (DPO)
O encarregado é o ponto de contato da LexAberta para exercício de direitos sob a LGPD (art. 41, paráfrase). Este resumo adapta o documento canônico do pacote de conformidade.
O que faz
- Acolhe comunicações e solicitações de titulares (acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação);
- Instrui os demais agentes de tratamento sobre práticas de proteção de dados;
- Executa as demais atribuições determinadas pelo controlador ou pelo operador.
Canal de contato
| Campo | Valor |
|---|---|
| Nome do encarregado | [em definição] |
| [em definição] | |
| Telefone / canal | [em definição] |
| Endereço para notificações | endereço da sede (a publicar) |
Os campos acima são espaços designados: o contato definitivo é publicado na ativação do site, antes de qualquer divulgação externa. Até lá, dúvidas de privacidade podem ir pelo WhatsApp da equipe.
Fluxo das solicitações
- A entrada de cada solicitação é registrada em trilha de auditoria própria;
- O atendimento segue prazos internos monitorados, com resposta ao titular;
- Eliminações executadas são registradas em log dedicado e auditável.
Solicitações que dizem respeito a dados tratados para um escritório cliente são repassadas ao escritório (controlador), conforme a política de privacidade.