Registro Público de Subprocessadores
Quem trata dados por conta da LexAberta, para quê e onde. Este resumo adapta o documento canônico do pacote de conformidade.
1. Subprocessadores
| Processador | Serviço | Dados e salvaguardas | Localidade |
|---|---|---|---|
| OpenRouter | Roteamento de inferência LLM (agentes, pipeline MoA) | Prompts e respostas derivados de documentos do tenant; somente modelos Zero Data Retention (ZDR), nada retido e nada usado para treinamento | Global |
| AbacatePay | Intermediação financeira (faturamento de assinaturas) | Dados de identificação e transação do escritório; não acessa documentos nem conteúdo jurídico | Brasil |
| Hospedagem de produção | Serviços, banco de dados, objetos e cache | Todas as categorias, integralmente cifradas por envelope e sob segregação por tenant (RLS); acessos administrativos registrados | Brasil; capacidade adicional na Contabo (UE/Alemanha), limitada a dados cifrados sob cláusulas contratuais padrão do DPA |
2. Compromissos comuns
- Tratamento exclusivo na execução do serviço contratado; proibido uso para treinamento de modelos ou melhoria de produto de terceiros;
- Notificação de incidentes ao operador no prazo do DPA;
- Apoio aos direitos dos titulares pelo canal do encarregado.
3. Janelas de retenção padrão
| Dado / fluxo | Janela | Âncora |
|---|---|---|
| Eventos de uso de IA (modelo, tokens, custo) | 24 meses, com limpeza mensal | Migração de auditoria interna |
| Trilhas append-only (eliminações, gates de citação) | Enquanto a finalidade de auditoria subsistir | Trilha de auditoria D1 |
| Backups | Conforme política de envelope e apagagem | Política T4 |
| Documentos do tenant | Até eliminação ou encerramento contratual | DPA |
| Pagamentos | Conforme obrigação fiscal/comercial do provedor | Provedor |
4. Incidentes e objeções
Divulgação de incidentes e objeções ao uso de subprocessadores: canal do encarregado de dados.